O Supremo retirou as restrições aos serviços religiosos!

 

EUA. Na estreia da conservadora Amy Barrett, Supremo muda de direção e retira medidas restritivas para serviços religiosos em Nova Iorque.

Esta votação, que marca a entrada da mais recente juíza nomeada por Trump, confirma uma cambalhota no cenário político do país, pois o Supremo autorizara, em maio e julho, que os governadores de Nevada e Califórnia colocassem travão ou restrições nos eventos ou serviços religiosos. Antes de Barrett, com Ruth Bader Ginsburg, as votações também revelaram um 5-4, mas, sem surpresa, na direção oposta

Expresso

No final de setembro, o Presidente norte-americano apresentou a sua escolha para o Supremo para substituir a falecida Ruth Bader Ginsburg, uma juíza que durante a sua vida esteve do lado dos direitos civis, das mulheres e dos homossexuais, por exemplo. Amy Coney Barrett foi a escolhida e Donald Trump pediu-lhe três coisas simples para a sua ação: armas, religião e ordem pública.A estreia de Barrett aconteceu finalmente na quarta-feira à noite. O Supremo retirou as restrições aos serviços religiosos que Andrew M. Cuomo, o governador de Nova Iorque, impusera para fazer frente à pandemia de covid-19, escreveu de madrugada o “New York Times” (NYT). A nomeação da mais recente juíza do Supremo começa assim a dar frutos para o lado dos republicanos: a votação 5-4 ditou a retirada das restrições.

E esta votação confirma uma cambalhota no cenário político norte-americano. É que o Tribunal Supremo daquele país autorizara, em maio e julho, que os governadores dos estados de Nevada e Califórnia colocassem travão ou restrições nos eventos ou serviços religiosos. Antes de Barrett, com Ruth Bader Ginsburg, as votações também revelaram um 5-4, mas, sem surpresa, na direção oposta.

De acordo com o “NYT”, a maioria do coletivo de juízes disse que as medidas de Cuomo, o governador de Nova Iorque, violavam a Primeira Emenda, que protege o livre exercício da religião. “É tempo, já era tempo, de deixarmos claro que, embora a pandemia represente muitos desafios importantes, não há um mundo em que a Constituição tolere decretos executivos codificados por cores que reabrem lojas de bebidas e bicicletas mas que fecham igrejas, sinagogas e mesquitas”, escreveu um dos juízes, Neil M. Gorsuch, que acusou ainda Cuomo de favorecer certas atividades seculares em detrimento das religiosas.

O Supremo respondia assim a ações apresentadas por uma diocese de Brooklyn, duas sinagogas, uma organização judaica ortodoxa e dois indivíduos, que se queixavam que não era constitucional proibir o livre exercício da religião. As regras para Nova Iorque ditavam que nas zonas vermelhas, onde há portanto mais risco de contágio e existem muitos casos confirmados, não se podem reunir em serviços religiosos mais de 10 pessoas. Nas zonas laranjas, um degrau abaixo, essas reuniões estão limitadas a 25 elementos.

A nomeação de Amy Vivian Coney Barrett, a juíza conservadora que foi confirmada com 52 votos dos republicanos no Senado, começa então a dar frutos. Aquando do anúncio, o Presidente Trump confiava que Barrett contribuísse para “a sobrevivência da nossa Segunda Adenda [à Constituição, que consagra o direito ao porte de arma], a nossa liberdade religiosa, a nossa segurança pública e muito mais”.

Amy Coney Barrett é juíza desde 2017 e foi colocada por Trump no Tribunal da Relação do 7.º Circuito, que tem jurisdição sobre os estados de Illinois, Indiana e Wisconsin. Católica, mãe de sete filhos (dois adotados), apreciada pelos conservadores e em especial pelo movimento antiaborto, estava na lista do chefe de Estado para o Supremo há alguns anos.

Trump terá mesmo afirmado em 2018, contou em setembro o “NYT”, que estava a “guardá-la para Ginsburg”, isto é, para quando a octogenária deixasse a instituição. Trump ponderou nomear Barrett após a jubilação do juiz Anthony Kennedy, há dois anos, mas acabou por ser Brett Kavanaugh o escolhido.